Definições de termos jurídicos, técnicos e de domínio usados em todo o Juca e no ecossistema sens.legal.
| Termo | Definição |
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| Acórdão | Decisão de tribunal de segunda instância — o tipo de documento principal no corpus do Juca. Cada acórdão tem uma ementa (resumo), tese e texto completo (íntegra). |
| Dispositivo Legal | Uma disposição ou artigo legal específico de uma legislação (ex.: Art. 927 do Código Civil). |
| Ementa | Resumo ou cabeçalho de uma decisão judicial. Usado como campo principal de busca na pesquisa híbrida do Juca. |
| Íntegra | Texto completo de uma decisão judicial. Acessado via painel SlideOver ou exportado para PDF. |
| IRAC | Issue, Rule, Application, Conclusion — framework estruturado de análise jurídica usado pela ferramenta Ratio para extração. |
| Jurisprudência | O conjunto de decisões judiciais que formam precedente vinculante ou persuasivo. |
| Ministro | Ministro (juiz) do STJ. O Juca rastreia qual ministro foi o relator de cada decisão para análise de divergências. |
| Parecer | Opinião jurídica formal — um dos 4 modos de entrega no Briefing Progressivo. |
| Precedente | Uma decisão judicial anterior usada como autoridade para sustentar um argumento jurídico. |
| Ratio Decidendi | O raciocínio ou princípio jurídico central de uma decisão — o que a torna um precedente. |
| STJ | Superior Tribunal de Justiça — o mais alto tribunal do Brasil para matérias federais não constitucionais. O corpus do Juca contém 23.400+ decisões do STJ. |
| Súmula | Resumo vinculante de jurisprudência consolidada emitido pelo STJ. Validado pelo sistema anti-alucinação do Juca. |
| Tese | Tese jurídica ou argumento extraído de uma decisão. Campo pesquisável no motor de busca do Juca. |
| Turma | Divisão ou câmara do STJ que julgou um caso (ex.: 1ª Turma, 2ª Turma). |
| Termo | Definição |
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| Bloco | Unidade de conteúdo de UI tipada — o bloco de construção fundamental da interface do Juca. 11 tipos: message, progress, diagnosis, action_prompt, precedent, precedent_picker, summary, risk_balance, chart, delivery, exit_card. |
| Block Factory | Funções puras que criam dados de bloco tipados com valores padrão. Localizadas em src/lib/blocks/types.ts (ex.: createDiagnosisData(), createRiskBalanceData()). |
| Briefing Progressivo | Sistema de revelação progressiva de 4 fases do Juca: Diagnóstico → Precedentes → Riscos → Entrega. Cada fase revela informações de forma incremental com base na interação do usuário. |
| Composer | Componente de input onde os usuários digitam queries e as submetem. Suporta dicas de ferramentas e seleção de modo do pipeline. |
| Pipeline G,C,R | Gerar → Criticar → Revisar — padrão de processamento multi-LLM do Juca, onde um gerador cria o conteúdo, críticos o avaliam e um revisor produz o resultado final. |
| Hub | O papel arquitetural do Juca: um frontend leve que orquestra agentes de backend (Valter, Leci) em vez de processar dados localmente. |
| Liquid Legal | A linguagem de design da UI do Juca. Paleta: bg-paper (#F0F0EE), ink-primary (#1A161F), accent (#FFF06D). |
| PhaseRail | Componente visual de navegação que mostra o progresso nas fases do briefing (4 fases como um trilho vertical). |
| SlideOver | Painel deslizante para visualizar o texto completo de uma decisão (íntegra) sem sair do contexto atual. |
| Registro de Ferramentas | Padrão que roteia intenções do usuário para ferramentas handler especializadas. 5 ferramentas registradas com seleção baseada em prioridade: analyzer (9), juris (8), ratio (7), compare (5), insights (4). |
| WorkCanvas | Área de conteúdo principal que renderiza blocos em sequência. O viewport principal da interface Unified Home. |
| Termo | Definição |
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| sens.legal | A plataforma mãe que engloba Juca, Valter e Leci — um ecossistema de análise jurídica com IA. |
| Valter | Agente de backend para jurisprudência do STJ. Serviço Python/FastAPI com 23.400+ decisões, 28 ferramentas MCP, busca BM25 + semântica, grafo de conhecimento Neo4j e pipeline multi-LLM. URL de produção: https://valter-api-production.up.railway.app. |
| Leci | Agente de backend para legislação federal. TypeScript/Next.js com Drizzle ORM. Atualmente em desenvolvimento inicial (v0.1-pre) com schema de banco de dados pronto, mas ainda sem API pública. |
| MCP | Model Context Protocol — interface padronizada para interação de ferramentas de IA. O Valter expõe 28 ferramentas MCP para busca, verificação, análise de grafo e ingestão. |
| Camada de Adapter | Abstração planejada (v0.3) que fornece uma interface unificada para o Juca se comunicar com qualquer agente de backend (Valter, Leci, futuros agentes). |
